O desenvolvimento da União Europeia foi construído a partir de uma série de tratados:Tratado de Paris, 1951
Tratado de Roma, 1957
Acto Único Europeu, 1986
Tratado da União Europeia (Maastricht), 1992
Tratado de Amesterdão, 1997
Tratado de Nice, 2001
Estes tratados tiveram por finalidade a criação de vínculos jurídicos entre os Estados-membros. A legislação da União Europeia tem aplicação directa aos cidadãos europeus conferindo-lhes direitos específicos.
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