quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Consequências do Tratado de Lisboa (19 de Outubro de 2007), quando em vigor, se ratificado pelos actuais 27 Estados-Membros

"As decisões adoptadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia terão de obedecer a dois critérios: obter o apoio de 55% dos Estados-Membros (15 em 27), em representação de pelo menos 65% da população total da UE. Esta alteração prevista no novo tratado implica, enquanto Portugal assegura 1 voto em 27 no primeiro critério, no segundo o peso do nosso país passa a ser equivalente à sua população, 10 milhões, em cerca de 493 milhões no conjunto dos 27 Estados-Membros. Assim, Portugal passa a ´pesar` 2,14%, em vez dos actuais 3,48%. O novo tratado prevê ainda o abandono da unanimidade e a adopção da ´maioria qualificada`.
Portugal terá menos dois eurodeputados no Parlamento Europeu. O novo Tratado de Lisboa prevê a redução dos actuais 785 eurodeputados para 751, assim como o reforço de poderes de co-decisão do Parlamento Europeu com o Conselho de Ministros.
A partir de 2014 a Comissão Europeia contará apenas com um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-Membros, em vez do actual sistema onde cada país tem o seu comissário. Assim, os Estados-Membros passam a designar um comissário para Bruxelas com base numa rotação igualitária. Ou seja, cada Estado-Membro ficará fora da Comissão, uma vez em cada três mandatos de cinco anos."

in Correio da Manhã de 20/10/2007

sábado, 20 de outubro de 2007

O que é a União Europeia? A Europa hoje.

O desenvolvimento da União Europeia foi construído a partir de uma série de tratados:
Tratado de Paris, 1951
Tratado de Roma, 1957
Acto Único Europeu, 1986
Tratado da União Europeia (Maastricht), 1992
Tratado de Amesterdão, 1997
Tratado de Nice, 2001

Estes tratados tiveram por finalidade a criação de vínculos jurídicos entre os Estados-membros. A legislação da União Europeia tem aplicação directa aos cidadãos europeus conferindo-lhes direitos específicos.

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

1951: Criada a comunidade europeia do carvão e do aço(CECA). Proposta em Maio de 1950 pelo ministro francês das Relações Exteriores, Robert Schuman, tendo por finalidade integrar e gerir em comum a produção franco-alemã de carvão e aço. O plano, desenvolvido por Jean Monnet, procurou desenvolver as ligações entre a França e a Alemanha no pós-guerra.