quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Consequências do Tratado de Lisboa (19 de Outubro de 2007), quando em vigor, se ratificado pelos actuais 27 Estados-Membros

"As decisões adoptadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia terão de obedecer a dois critérios: obter o apoio de 55% dos Estados-Membros (15 em 27), em representação de pelo menos 65% da população total da UE. Esta alteração prevista no novo tratado implica, enquanto Portugal assegura 1 voto em 27 no primeiro critério, no segundo o peso do nosso país passa a ser equivalente à sua população, 10 milhões, em cerca de 493 milhões no conjunto dos 27 Estados-Membros. Assim, Portugal passa a ´pesar` 2,14%, em vez dos actuais 3,48%. O novo tratado prevê ainda o abandono da unanimidade e a adopção da ´maioria qualificada`.
Portugal terá menos dois eurodeputados no Parlamento Europeu. O novo Tratado de Lisboa prevê a redução dos actuais 785 eurodeputados para 751, assim como o reforço de poderes de co-decisão do Parlamento Europeu com o Conselho de Ministros.
A partir de 2014 a Comissão Europeia contará apenas com um número de comissários europeus igual a dois terços do número de Estados-Membros, em vez do actual sistema onde cada país tem o seu comissário. Assim, os Estados-Membros passam a designar um comissário para Bruxelas com base numa rotação igualitária. Ou seja, cada Estado-Membro ficará fora da Comissão, uma vez em cada três mandatos de cinco anos."

in Correio da Manhã de 20/10/2007

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